Quinta Semana Nacional da Conciliação Trabalhista

A Quinta Edição da Semana Nacional de Conciliação Trabalhista acontecerá em 2019, entre os dias 27 a 31 de maio. É uma iniciativa do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com os 24 Tribunais Regionais do Trabalho de todo o Brasil, realizada desde 2015. O objetivo é conseguir o maior número possível de acordos entre patrões e empregados, evitando-se, assim, que se transformem em litígios que se arrastam por anos na Justiça.

O slogan deste ano é: “Menos conflitos, mais soluções: com a conciliação o saldo é sempre positivo”.

Como inscrever o seu processo?

Há duas possibilidades de inscrever o seu processo, esteja ele em papel ou meio eletrônico, na Semana de Conciliação: por iniciativa das próprias partes ou da Justiça do Trabalho.

Se você e a parte com quem você tem conflito desejam antecipar a audiência, apresentem o caso no Tribunal Regional do Trabalho mais próximo até o dia 20 de maio. Encontre o TRT da sua região na lista deste link: http://www.tst.jus.br/justica-do-trabalho.
A Justiça do Trabalho inscreve processos com potencial conciliatório por meio de um Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc).

Depois da triagem, os processos são incluídos na pauta, e as partes são comunicadas do dia e horário. Audiências já marcadas para esse período pela vara do trabalho acontecerão normalmente.

Durante a Semana, os Cejuscs não realizarão audiências que não estiverem na pauta. Mesmo assim, será possível pedir adiantamento de audiências de conciliação de processos já designados, ou em fase de designação. Para isso, os autos deverão já estar no Cejusc competente, e precisará haver disponibilidade de conciliadores.

Se as partes e os seus advogados comparecem durante a Semana ao órgão no qual tramita o processo (de 1º ou 2º graus), a audiência de conciliação poderá ser realizada na hora.

A importância dessa iniciativa

Especialistas salientam a importância da criação da Semana de Conciliação Trabalhista:

Diminui o número de pendências que viram processos, aliviando a sobrecarga do Judiciário e liberando-o para tratar de casos mais complexos com mais celeridade e eficiência.
Contribui para a cultura de paz.
Conforme o slogan da Segunda Semana de Conciliação Trabalhista, em 2016, “Conciliação: você participa da solução” – isto é, as partes conversam entre si para chegarem à melhor solução para o problema, evitando-se, desse modo, que um juiz, estranho ao caso, imponha uma solução de cima. As pessoas comuns sentem-se como parte do sistema e da solução, o que assinala uma mudança de mentalidade importante para a modernização do Judiciário. E muitos que obtiveram uma solução assim não sentem a necessidade de procurar de novo a justiça.
Outro objetivo a ser destacado para uma modernização do Judiciário brasileiro é que a conciliação passe a ser encarada como regra, em vez de medida alternativa, o que faria dela na prática a primeira opção pensada para se resolver uma pendência. Assim, o Judiciário deixaria de agir e de ser visto apenas como produtor de sentenças.