Imposto de Renda, sonegar imposto é crime!

Imposto de Renda, sonegar imposto é crime!

O Imposto de Renda de Pessoa Física é o tributo que taxa os rendimentos e ganhos dos cidadãos residentes no Brasil. Há valores mínimos que determinam quem deve ou não pagar o IRPF, bem como diferentes alíquotas para rendimentos distintos. Mas uma coisa é comum para todos os contribuintes: sonegação é crime. Neste texto falaremos mais sobre o Imposto de Renda, as iniciativas ilegais de sonegação e suas punições. Confira!

Quem paga Imposto de Renda?

Em 2019, contribuintes com rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 devem declarar seus ganhos e bens para a Receita Federal, ou contribuintes com rendimentos não tributáveis acima de R$ 40 mil. Pessoas com patrimônio acima de R$ 300 mil em 2018, todo investidor de bolsa de valores e agricultores com rendimento acima de 142.798,50 também precisam pagar IRPF.

Qual a alíquota do Imposto de Renda?

Para quem escolhe a declaração simplificada de Imposto de Renda, a cobrança de imposto é fixada em 20% dos rendimentos tributáveis. Para quem faz declaração completa, a alíquota pode variar entre 7,5% e 27% de acordo com a quantidade de ganhos no ano-exercício de 2018.

Completa ou Simplificada?

Para quem tem poucas ou nenhuma despesa e contribui até R$ 16.754,34, a declaração simplificada é o melhor meio. Para quem possui dívidas, dependentes, despesas ou outros tipos de movimentações que podem ser deduzidas do IRPF, a declaração completa é a mais indicada. Se o total de impostos ao fim da declaração não exceder o valor de R$ 16.754,34, a declaração será transmitida automaticamente para o modelo simplificado.

O que é sonegação fiscal?

Sonegação é um termo bastante amplo que configura, na prática, o ato de fraudar de qualquer forma o pagamento de um imposto, a fim de não pagá-lo ou contribuir menos do que deveria. Sonegar é diferente de dar calote. O calote é o não pagamento, a inadimplência do imposto. Sonegar é utilizar de meios ilegais para se diminuir a quantidade de impostos a ser pagos.

Uma das formas mais comuns de sonegação é a omissão de bens ou rendimentos. O contribuinte declara à Receita um valor menor do que efetivamente recebeu, a fim de pagar menos impostos. Outra forma é a utilização apenas de dinheiro em espécie, que é de difícil rastreamento e facilita a sonegação.

Sonegar é crime!

Sonegação é crime, conforme a Lei nº 4.729 de 14 de julho de 1965. A pena para este crime pode ser de detenção de seis meses a dois anos, com multa que varia de 2 a 5 vezes o valor do imposto sonegado.

O problema é que muitas pessoas acabam tendo problemas com a Receita Federal mesmo sem ter a intenção de sonegar. Milhares de contribuintes caem anualmente na chamada Malha Fina, uma auditoria que a Receita faz para avaliar se os contribuintes realmente pagaram o que deviam ao Leão. E aí muitas pessoas são chamadas a prestar explicações.

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