Situações de Danos Morais que merecem reparação

Nem sempre, nas atividades cotidianas, as relações acontecem de forma tranquila e amigável. Não é incomum, por exemplo, que algumas pessoas sejam humilhadas sem motivo aparente. Situações em que compramos um produto ou serviço com determinadas características e o recebemos com defeitos e falhas também acontecem com frequência.

Situações constrangedoras podem acarretar danos morais

São circunstâncias assim que acabam por gerar uma série de constrangimentos para a vida, ferindo a nossa reputação e, inclusive, causando problemas psicológicos e médicos. A essas circunstâncias que atingem a moral de uma pessoa dá-se o nome de danos morais e elas podem gerar indenização.

Ficar sem energia elétrica por tempo excessivo, clonagem de cartão de crédito e recusa em oferecer tratamento médico por causa do plano de saúde são exemplos de situações que geram danos morais. Desse modo, a justiça determina que haja uma reparação financeira para quem sofreu o dano e se sentiu lesado.

Todos os atos constrangedores são danos morais?

Embora nem todos os atos ilícitos gerem reparação por danos morais, estes estão ligados a situações em que a pessoa se sente humilhada e ofendida, e que a ação resulta em um abalo tanto material quanto físico e mental.

Causas mais comuns de reparação por danos morais

Não notificar o consumidor de que seu nome foi inscrito em órgãos de proteção ao crédito, como SPC e Serasa: quando não há a notificação ao consumidor, a inscrição no órgão pode até ser considerada nula, pois retira da pessoa o direito de saber e de quitar suas dívidas. Nessa situação, a responsabilidade será da empresa que inseriu o nome do cliente no órgão. Cabe ação na justiça por danos morais e reparação.
Erro médico: se for possível comprovar que a culpa foi de um determinado profissional, por meio de perícias, o médico em questão terá que responder por danos morais ou, até mesmo, a clínica ou o hospital.
Descontos em contas bancárias sem que o cliente saiba: toda e qualquer tarifa bancária precisa da autorização expressa. Se essa não existir, o cliente será reparado e o banco terá que responder por dano moral.
Desvio de informações pessoais por agentes de empresas de TV a cabo ou telefônicas: nenhuma empresa pode utilizar as informações dos clientes sem que haja autorização. Se os dados forem utilizados sob essas circunstâncias, a empresa terá de responder por danos morais. A Constituição Federal de 1988 assegura a inviolabilidade da vida privada, da intimidade e da imagem.

Situações de viagens também são passíveis de reparação

Ter a bagagem extraviada ou perder compromissos por causa de atraso em voos é passível de reparação. Para o primeiro caso, é interessante fotografar o que contém na bagagem, principalmente se for objeto de valor. Já na segunda situação, se o cliente conseguir comprovar que tinha um compromisso assumido no dia do atraso do avião, caracteriza-se dano moral.

Reparação é uma forma de compensação pelo dano sofrido

Enquanto o dano material atinge o objeto em si, o moral atinge a própria pessoa e não é possível reconstruir uma dignidade ou, até mesmo, esquecer uma ofensa ou humilhação. Dessa forma, a reparação financeira entra como uma forma de compensação pelo sofrimento que a pessoa teve.

Como nos danos morais não é possível desfazer a situação de constrangimento, o valor da indenização depende de cada caso e de sua gravidade.

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